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segunda-feira, 12 de maio de 2014

As ruas das cidades brasileiras irão receber, a partir do dia 5 de julho, quando entra em vigor a Lei 12.403/11, nada menos que 80 mil pessoas egressas do sistema penitenciário. Aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei estabelece que crimes com penas máximas abaixo de 4 anos de detenção não serão mais passíveis de pena de prisão, mas apenas de punições alternativas como serviços comunitários e outras. Crimes como furto, desacato à autoridade, atentado ao pudor e outros estão enquadrados nos benefícios da nova lei. O Ministério da Justiça informa que os presos libertados serão monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas.

“Essa lei é um grave equívoco”, afirma o desembargador Eduardo Pereira Santos, da 10ª Vara Criminal de São Paulo. “O Poder Executivo não investe no sistema penitenciário, mas não é por isso que a sociedade tem de arcar com a convivência com criminosos”. O promotor paulista Marcelo Barone manifesta posição semelhante. “Com essa lei, a presunção relativa de inocência para um acusado se torna presunção absoluta, o que não existe em nenhum lugar do mundo”, afirma ele. “As cadeias, aqui, irão se tornar apenas hotéis de trânsito” (leia aqui mais repercussão).

http://www.amambainoticias.com.br/brasil/80-mil-presos-serao-soltos-no-brasil-a-partir-do-dia-5

Senhor, deste-nos a missão de proteger as famílias;

Olhai pela minha enquanto cumpro minha árdua missão;

Dai-nos hoje astúcia para perceber,

Coragem para agir,

Serenidade para decidir.

Permita Senhor que possa decidir com justiça,

Em frações de segundos

O que os outros levarão dias para analisar e julgar.

Que os ignorantes compreendam minhas limitações

E a complexidade do meu serviço;

Que eu ande pelo vale da morte sem ser molestado,

Mas se eu for não me deixe entrar em desespero.

Que eu tenha sempre certeza do retorno ao aconchego do meu lar;

Que meu inimigo seja o meu precursor;

Mas se eu tombar ó Deus

Que aconteça rápido;

E que seja cravado na consciência de todos

Que minha missão foi cumprida

Com dignidade acima de tudo.

ACRV Polícia Civil